TERMOS DE USO

1.DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.Estes Termos de Uso regerão os direitos e obrigações entre a empresa comercial Inspigroup s.r.o., com sede em Újezd 450/40, 118 00 Praha 1 - Malá Strana, República Tcheca, Company Reg. Nº: 24263532 (doravante denominado “Fornecedor”) e outras pessoas, usuários dos serviços Glami.cz (doravante denominado “Usuário”), decorrentes de contratos de prestação de serviços (doravante denominado “Contrato de Prestação de Serviços”) concluídos por meio da Operadora. website no endereço Internet: glami.cz (doravante denominado “Website”), ou via Facebook. Os Termos de Uso deverão reger ainda os direitos e obrigações relacionados ao uso do serviço Domodi, website e outras relações jurídicas relacionadas.

2.O Provedor terá o direito de alterar ou suplementar os Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site.

3.CONTEÚDO DO CONTRATO DE SERVIÇO

1.Sob o contrato de serviço, o provedor compromete-se a incluir o usuário no sistema Glami. O usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais válidos (ver sec. 8 e 9).

3.CONCLUSÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO

1.O contrato de serviço deve ser concluído inserindo o endereço de e-mail do usuário no site ou registrando o usuário via Facebook. Para os fins dos Termos de Uso, um endereço de e-mail especificado pelo Usuário será considerado correto. O Usuário concorda que o Fornecedor pode começar a fornecer o serviço de acordo com o Contrato de Serviço assim que o Contrato for concluído. O Usuário concorda com o uso de meios de comunicação remota ao concluir o Contrato de Serviço. Quaisquer custos incorridos pelo Usuário em relação ao uso de meios de comunicação remota para a conclusão do Contrato de Serviço (por exemplo, custos de conexão à Internet) serão suportados pelo Usuário.

4.TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

1.O Provedor não será obrigado a fornecer o serviço se for impedido de fornecer o serviço devido a problemas no lado do Usuário ou outras pessoas. O Fornecedor não será obrigado a fornecer o serviço, especialmente no caso de um corte de energia, falha na rede de dados, outras falhas causadas por terceiros ou em caso de Força Maior.

2.Quando o serviço está sendo prestado, interrupções, restrições temporárias, interrupções ou deterioração da qualidade podem ocorrer.

5.RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR POR DEFEITOS DE SERVIÇO, RECLAMAÇÕES

1.Os direitos e obrigações das Partes em relação à responsabilidade do Provedor por defeitos de serviço serão regidos por regulamentos legais geralmente vinculativos aplicáveis, nomeadamente pelas disposições da secção. 499 e segs. do ato no. 40/1964 Coll., Código Civil, conforme emendado (doravante denominado “Código Civil”). O Usuário exercerá seus direitos decorrentes da responsabilidade do Provedor por defeitos de serviço com o Provedor, por escrito, por correio eletrônico enviado para o endereço de contato (seção 12.4).

6.USO DO SERVIÇO

1.O serviço deve ser acessível apenas ao usuário. Sem o consentimento prévio do Provedor, o Usuário não terá o direito de permitir que terceiros usem o serviço.

2.Em conexão com o serviço, o Usuário não deve usar nenhum mecanismo, ferramenta, software ou procedimento que tenha, ou poderia ter, um impacto negativo na operação do equipamento do Provedor, segurança da Internet ou outros usuários da Internet.

3.O Usuário não deve se envolver em uma atividade que possa bloquear ou limitar a operação do servidor do Provedor onde o serviço é executado, atacar o servidor de qualquer outra forma ou auxiliar uma terceira pessoa em tal conduta. Em particular, o usuário não deve sobrecarregar o servidor do provedor onde o serviço é executado com solicitações automatizadas.

7.OUTROS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

1.O usuário reconhece que qualquer software que o site inclui está sujeito a direitos autorais. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer actividade que permita ao Utilizador ou a terceiros intervir ou utilizar sem autorização o software cujos direitos de propriedade ou direitos de utilização pertençam ao Fornecedor.

2.Em relação ao Usuário, o Provedor não estará vinculado a nenhum código de conduta dentro do significado de seg. 53a, par. 1, do Código Civil.

8.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DANDO CONSENTIMENTO A SER ENVIADO MENSAGENS COMERCIAIS

1.Os dados pessoais do Usuário, que é uma pessoa natural, devem ser protegidos de acordo com a Lei n. 101/2000 Coll., Sobre a proteção de dados pessoais, como emendado.

2.O Utilizador, que é uma pessoa singular, consente no processamento dos seguintes dados pessoais: endereço de e-mail, localidade / cidade de residência, interesses especificados no serviço Domodi, dados básicos fornecidos pelo Facebook, lista de amigos no Facebook e o endereço de e-mail do usuário na conta do Facebook (doravante, todos juntos como "Dados Pessoais").

3.O Usuário dá o consentimento ao Provedor com o processamento dos Dados Pessoais do Usuário para cumprir as obrigações previstas no Contrato de Serviço e com o envio de outras mensagens comerciais pelo Provedor.

4.O Provedor pode ter os dados pessoais do usuário processados por terceiros como o processador.

5.O Usuário reconhece que será obrigado a fornecer dados pessoais corretos e precisos e informar o Provedor, sem demora indevida sobre quaisquer alterações nele.

6.Os dados pessoais serão processados por um período indefinido de tempo. Os dados pessoais devem ser processados eletronicamente de forma automatizada ou impressa de forma não automatizada.

7.O Usuário confirma que os dados pessoais que o Usuário fornece são precisos e que foi informado que o fornecimento de dados pessoais é voluntário. O Usuário declara que foi informado de que pode revogar seu consentimento com o processamento de seus dados pessoais pelo Fornecedor, mediante notificação por escrito entregue ao endereço do Provedor.

8.Se o Usuário acreditar que o Provedor ou processador (seção 8.4) processa seus dados pessoais de maneira contrária à proteção da vida privada e pessoal do Usuário, ou em violação à lei, especialmente se seus dados pessoais forem impreciso quanto ao objetivo de seu processamento, o Usuário pode:

perguntar ao Provedor ou processador para uma explicação,

solicitar ao Provedor ou processador para corrigir a situação. Isso pode envolver o bloqueio, modificação, adição ou descarte de dados pessoais em particular. Se a solicitação do usuário de acordo com a sentença anterior for considerada justificada, o Provedor ou processador deverá corrigir o defeito imediatamente. Se o Provedor ou processador não cumprir a solicitação, o Usuário terá o direito de entrar em contato diretamente com o Office for Personal Data Protection. Esta disposição não prejudicará o direito do Usuário de contatar o Escritório de Proteção de Dados Pessoais diretamente neste contexto.

Se o Usuário solicitar informações sobre o processamento de seus dados pessoais, o Provedor será obrigado a fornecer tais informações ao Usuário. O Provedor terá o direito de exigir uma taxa razoável para o fornecimento das informações de acordo com a sentença anterior. No entanto, essa taxa não deve exceder os custos necessários para fornecer as informações.

O Usuário consente em receber informações e mensagens comerciais pelo Provedor que estão conectadas com os serviços ou negócios do Provedor ao endereço do Usuário.

9.RETIRADA DO CONTRATO DE SERVIÇO

O usuário, que é um consumidor dentro do significado de seg. 52, par. 3, do ato no. 40/1964 Coll., Código Civil, conforme emendado (doravante denominado “Código Civil”), terá direito, nos termos da cláusula 53, par. 8A), do Código Civil, para rescindir o Contrato de Prestação de Serviços enviando uma solicitação para cancelar o uso do serviço a partir do endereço de e-mail que o Usuário especificou ao concluir este Contrato.

USO DO WEBSITE

1.O Utilizador, ou outra pessoa que utilize o Website, reconhece que sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor, não poderá utilizar os textos, obras gráficas ou outros objectos que possam ser encontrados no Website e que estejam protegidos por direitos de autor.

2.O usuário concorda que só pode colocar esse conteúdo no site que foi criado pelo usuário ou cujo autor forneceu o consentimento para o usuário disponibilizar o conteúdo através do site. O Usuário declara que, ao colocar e disponibilizar o conteúdo no Site, os direitos autorais de terceiros ou outros direitos não devem ser violados e os regulamentos legais geralmente vinculantes não devem ser violados.

3.Na medida do estipulado em sec. 5 da Lei no. 480/2004 Coll., Sobre determinados serviços da sociedade da informação, e de acordo com esta disposição, o Provedor não será responsável por quaisquer atividades dos usuários.

4.Ao usar o site do provedor (servidor), o usuário não terá o direito de usar mecanismos, software ou outros procedimentos que podem ou podem ter um impacto negativo na operação do site ou servidor.

5.O usuário terá o direito de postar informações no site. Isso envolve a criação de conjuntos (colagens), coleções, upload de imagens e postagem de comentários (doravante como as "Contribuições") em particular. As Contribuições representam a opinião do autor e não representam opiniões do Provedor. O Provedor não será responsável pela veracidade das informações contidas nas Contribuições e pelo cumprimento de tais informações com os regulamentos legais.

6.O Provedor terá o direito de remover qualquer contribuição sem dar um motivo.

7.Uma vez postadas, as Contribuições tornar-se-ão propriedade do Provedor e, assim, seu autor transferirá os direitos relacionados a tais Contribuições, mesmo que sejam consideradas Obra dentro do significado da Lei nº. 121/2000 Coll., Em Direitos Autorais: para usar, modificar, copiar, distribuir, passar, implementar publicamente, reproduzir, publicar, sublicenciar, transmitir ou vender qualquer comunicação e criar trabalho derivado a partir deles, ou sub-licença direitos ilimitados a uma terceira pessoa para exercer qualquer um dos direitos acima concedidos em relação a tais Contribuições.

8.Ao postar uma Contribuição, o Usuário renuncia a qualquer direito à remuneração e declara que não limitará a maneira como as Contribuições postadas pelo Usuário serão utilizadas.

9.O Usuário não terá direito a qualquer remuneração pela postagem das Contribuições.

10.O Provedor terá o direito de ceder o direito de usar as Contribuições para uma terceira pessoa (como exclusiva ou não exclusiva).

11.DISPOSIÇÕES FINAIS

1.Se a relação relacionada ao uso do Site ou a relação jurídica estabelecida pelo Contrato de Serviço contiver um elemento internacional (estrangeiro), as Partes concordam que o relacionamento será regido pela lei Tcheca.

2.Quaisquer litígios emergentes do presente Acordo ou relacionados com o mesmo serão resolvidos com validade final pelo painel de arbitragem do Tribunal Arbitral ligado à Câmara Económica da República Checa e da Câmara Agrícola da República Checa (a seguir designado por “Tribunal Arbitral”). de acordo com suas Regras de Arbitragem, on-line de acordo com a Emenda Especial ao Regulamento de Arbitragem para procedimentos on-line. O painel de arbitragem será composto por três (3) árbitros. O processo de arbitragem será realizado em Praga. O processo de arbitragem será realizado na língua checa. Cada Parte indicará 1 (um) árbitro da lista de árbitros administrados pelo secretário do Tribunal Arbitral. Os dois (2) árbitros nomeados pelas Partes designarão um presidente do painel de arbitragem fora da lista de árbitros. Se as partes não nomearem os árbitros no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que o Tribunal os tiver ordenado, ou se os árbitros nomeados não nomearem um presidente do painel de arbitragem no prazo de catorze dias (14) da data da sua nomeação, os árbitros ou o presidente do painel de arbitragem são nomeados pelo presidente do Tribunal Arbitral.

3.O Contrato de Serviço, incluindo os Termos e Condições de Negócios, deve ser arquivado pelo Provedor em formato eletrônico e não deve estar acessível ao público.

4.Dados de contacto do prestador: endereço: Praha 1 - Malá Strana, Újezd 450/40, PSČ 11800, República Checa, e-mail: info@glami.cz.

Em Praga, data: 1. 10. 2013